A forma como o Brasil trata a relação entre o contribuinte e a administração tributária está passando por uma transformação bastante significativa. Com a promulgação da Lei Complementar nº 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, consolida-se uma nova etapa no caminho para uma relação mais transparente, previsível e cooperativa entre a Receita Federal e quem move a economia nacional: os contribuintes.

Aduana em novo ciclo: entenda o que muda com a Portaria RFB 583/2025 e como OEA, DUIMP e CONFIA fortalecem a segurança no comércio exterior.