Você sabia que registrar sua marca no Brasil não garante proteção lá fora?

Expandir fronteiras comerciais é um movimento estratégico. Mas tão importante quanto estruturar operações logísticas, cumprir exigências aduaneiras e alinhar tributações, é compreender que os direitos de propriedade intelectual são territoriais — e que o registro concedido no Brasil não tem validade automática em outros países.

Esse é um ponto crítico, ainda negligenciado por muitos exportadores brasileiros. Marcas, patentes, desenhos industriais e outros ativos imateriais precisam ser formalmente protegidos nos mercados de destino. Ignorar essa realidade é abrir brechas para litígios, apropriações indevidas e prejuízos operacionais que poderiam ser evitados com o devido planejamento.

O risco invisível que compromete a exportação

A ausência de proteção adequada da propriedade intelectual em mercados internacionais representa um risco real, muitas vezes subestimado. Trata-se de um fator que pode inviabilizar negociações, comprometer investimentos e gerar entraves jurídicos inesperados.

Esse tipo de vulnerabilidade pode impactar diretamente a operação internacional, comprometendo prazos, aumentando custos e gerando insegurança para parceiros e clientes no exterior. Por isso, a proteção prévia e estratégica da propriedade intelectual deve ser tratada como uma etapa essencial no planejamento de exportação — não como uma preocupação secundária ou opcional.

Por que a SPSCOMEX traz esse alerta?

Embora a propriedade intelectual não seja uma de nossas áreas de consultoria, acompanhamos de perto as consequências práticas que a ausência de proteção pode gerar para empresas que buscam se internacionalizar.

Nosso compromisso é garantir que os exportadores estejam conscientes dos riscos envolvidos em cada etapa da operação. Isso inclui alertar sobre aspectos jurídicos que, mesmo não sendo de nossa competência, têm impacto direto sobre o êxito da exportação.

Por isso, consideramos essencial a disseminação de fontes confiáveis e atualizadas sobre o tema — como o Guia recentemente lançado pelo Governo Federal.

Ministério lança Guia de Propriedade Intelectual para Exportadores

Para apoiar empresas brasileiras nesse desafio, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com o INPI, desenvolveu Guias de Propriedade Intelectual para Exportadores, para os seguintes países: Argentina, Coreia do Sul, China, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Índia, Portugal e Singapura - abordando as regras específicas de cada um deles. 

Os Guias têm como objetivo orientar o exportador sobre como proteger sua marca, patente, desenho industrial ou outro ativo de PI naquele mercado. Os guias foram lançados oficialmente no dia 20 de março de 2025, durante o Fórum de Propriedade Intelectual realizado na sede do INPI, no Rio de Janeiro.

O guias apresentam:

• Os principais erros cometidos por exportadores na área de PI;

• Como e onde registrar ativos nos países de destino;

• Dados sobre custos, prazos e exigências;

• Procedimentos para atuação em casos de violação de direitos;

• Direcionamentos práticos com foco no uso estratégico da propriedade intelectual na exportação.

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É um material objetivo, técnico e acessível, que deve fazer parte da rotina de toda empresa que pretende atuar em mercados internacionais com segurança jurídica.

Acesse o guia e fortaleça sua estratégia de exportação

Se você está no processo de internacionalização ou deseja preparar sua empresa para esse passo, acesse o Guia de Propriedade Intelectual para Exportadores diretamente no site do MDIC, através desse link: Guias de propriedade intelectual para exportadores — Instituto Nacional da Propriedade Industrial