O Catálogo de Produtos não é uma base criada apenas para cumprir uma etapa do processo de importação. As informações ali registradas são utilizadas e reutilizadas na elaboração da DUIMP e podem participar da determinação do tratamento administrativo aplicável à operação.

Aduana em novo ciclo: entenda o que muda com a Portaria RFB 583/2025 e como OEA, DUIMP e CONFIA fortalecem a segurança no comércio exterior.