Regulamentação Verde - EUDR
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Como a regulamentação verde, a rastreabilidade e a pegada de carbono passaram a determinar o futuro das exportações brasileiras
O comércio internacional está passando por uma transformação profunda. Se antes fatores como preço, qualidade e prazo eram suficientes para garantir competitividade no mercado externo, hoje um novo requisito tornou-se mandatório: comprovar a sustentabilidade da cadeia produtiva.
Nos últimos anos, governos e grandes blocos econômicos passaram a exigir que empresas demonstrem, com elevado grau de transparência, a origem de seus produtos, o impacto ambiental de sua produção e a conformidade com critérios socioambientais.
Entre essas iniciativas, destaca-se o Regulamento Europeu sobre Produtos Livres de Desmatamento (European Union Deforestation Regulation – EUDR), uma das legislações ambientais mais rigorosas já implementadas para o comércio internacional.
Para os exportadores brasileiros, especialmente dos setores agropecuário, florestal e de commodities, essa mudança representa tanto um desafio quanto uma oportunidade competitiva.
Neste artigo, explicamos o que muda, quais setores serão impactados e como sua empresa pode se preparar para manter acesso aos principais mercados internacionais.
O que é a Regulamentação Verde
A Regulamentação Verde são normas criadas por países ou blocos econômicos com o objetivo de reduzir os impactos ambientais associados às cadeias globais de fornecimento.
Na prática, elas exigem que empresas demonstrem que seus produtos:
● não estão associados ao desmatamento ilegal ou recente;
● respeitam a legislação ambiental do país de origem;
● possuem sistemas confiáveis de rastreabilidade;
● apresentam informações transparentes sobre sua cadeia de suprimentos;
● em alguns casos, comprovem indicadores relacionados às emissões de gases de efeito estufa.
Essas exigências fazem parte das estratégias internacionais para cumprir metas climáticas estabelecidas pelo Acordo de Paris e pelos compromissos assumidos durante as Conferências das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).
O que é a Lei Europeia contra o Desmatamento (EUDR)?
O Regulamento (UE) 2023/1115, conhecido como European Union Deforestation Regulation (EUDR), entrou em vigor em junho de 2023 e estabelece novas regras para produtos comercializados no mercado europeu.
Seu objetivo é impedir que produtos associados ao desmatamento ou à degradação florestal entrem na União Europeia.
A legislação abrange inicialmente produtos e derivados de:
● soja;
● café;
● cacau;
● óleo de palma;
● madeira;
● borracha;
● bovinos;
● couro;
● papel e móveis derivados da madeira;
● chocolate;
● carvão vegetal, entre outros.
Para comercializar esses produtos na União Europeia, empresas deverão comprovar que eles:
● são livres de desmatamento após 31 de dezembro de 2020;
● foram produzidos em conformidade com a legislação do país de origem;
● possuem documentação completa de rastreabilidade.
A rastreabilidade deixa de ser diferencial e passa a ser requisito
Uma das maiores mudanças promovidas pelo EUDR é a exigência de rastreabilidade detalhada.
Não basta informar o fornecedor. Será necessário identificar exatamente a origem da produção, incluindo, quando aplicável:
● coordenadas geográficas da propriedade rural;
● área de produção;
● data da colheita ou produção;
● documentação da cadeia de fornecimento;
● registros que comprovem conformidade ambiental.
Essas informações deverão compor um processo de due diligence, permitindo que autoridades europeias avaliem o risco ambiental associado ao produto importado.
Na prática, isso exige integração entre produtores, exportadores, operadores logísticos, tradings e empresas responsáveis pelo despacho e desembaraço aduaneiro.
A pegada de carbono ganha importância estratégica
Embora o EUDR tenha como foco principal o combate ao desmatamento, observa-se uma tendência global de ampliação das exigências relacionadas às emissões de carbono.
A União Europeia já implementa outros mecanismos voltados à descarbonização, como o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), que estabelece um sistema de ajuste de carbono para determinados produtos intensivos em emissões.
Mesmo empresas ainda não diretamente alcançadas pelo CBAM já enfrentam crescente demanda de clientes internacionais por informações sobre:
● inventários de emissões;
● eficiência energética;
● uso de fontes renováveis;
● políticas ESG;
● programas de redução da pegada de carbono.
Essa realidade demonstra que sustentabilidade deixou de ser apenas uma pauta reputacional e passou a integrar os critérios de acesso aos mercados internacionais.
Quais empresas brasileiras serão mais impactadas?
Os efeitos dessas regulamentações vão além do agronegócio. Empresas exportadoras dos seguintes segmentos devem acompanhar essas mudanças com atenção:
● alimentos;
● madeira e produtos florestais;
● papel e celulose;
● couro;
● móveis;
● mineração;
● produtos industriais com exigências ambientais específicas.
Além dos exportadores diretos, toda a cadeia logística também passa a desempenhar papel fundamental na organização documental e na comprovação da conformidade.
Quais são os riscos para quem não se adequar?
O descumprimento dessas exigências pode resultar em consequências relevantes para as empresas.
Entre elas:
● impedimento de acesso ao mercado europeu;
● retenção de mercadorias;
● aplicação de sanções previstas pela legislação europeia;
● perda de competitividade internacional;
● rompimento de contratos comerciais;
● danos reputacionais junto a clientes e investidores.
Em mercados cada vez mais orientados por critérios ESG, a ausência de sistemas robustos de rastreabilidade pode representar um risco comercial significativo.
Como preparar sua empresa?
A adaptação começa muito antes do embarque da mercadoria.
Algumas medidas já podem ser implementadas:
1. Mapear toda a cadeia de fornecedores
Conhecer detalhadamente a origem das matérias-primas é indispensável.
2. Implantar sistemas de rastreabilidade
Digitalizar documentos, integrar informações e garantir registros auditáveis reduz riscos de não conformidade.
3. Revisar processos documentais
A documentação utilizada nas operações de exportação deve estar alinhada às exigências regulatórias do país de destino.
4. Avaliar indicadores ambientais
Sempre que possível, desenvolver inventários de emissões e programas internos de sustentabilidade fortalece a posição competitiva da empresa.
5. Contar com especialistas em comércio exterior
As regulamentações internacionais evoluem continuamente.
Uma assessoria especializada contribui para aumentar a previsibilidade das operações, reduzir retrabalho e garantir conformidade documental ao longo de todo o processo de exportação.
A sustentabilidade passa a fazer parte da estratégia de exportação
As regulamentações ambientais internacionais representam uma mudança estrutural no comércio exterior.
Cada vez mais, compradores internacionais exigirão transparência, rastreabilidade e responsabilidade ambiental como critérios básicos para realizar negócios.
Para os exportadores brasileiros, adequar processos, organizar informações e investir em conformidade deixou de ser apenas uma questão regulatória: tornou-se uma estratégia para preservar mercados, reduzir riscos e fortalecer a competitividade internacional.
Empresas que iniciarem essa preparação desde já estarão mais bem posicionadas para enfrentar as novas exigências e aproveitar as oportunidades que surgem em um cenário global cada vez mais orientado pela sustentabilidade.
Como a SPS Comex pode apoiar sua empresa
As novas regulamentações ambientais tornam as operações internacionais mais complexas e exigem elevado rigor documental. Nesse contexto, contar com uma assessoria especializada em comércio exterior, logística internacional e despacho aduaneiro contribui para aumentar a previsibilidade, reduzir riscos operacionais e manter a conformidade das exportações.
A SPS Comex acompanha continuamente as mudanças regulatórias e oferece suporte técnico para que sua empresa conduza suas operações com mais segurança, transparência e eficiência.
Fontes utilizadas
Comissão Europeia – EU Deforestation Regulation (EUDR)
Regulamento (UE) 2023/1115 – Jornal Oficial da União Europeia
European Commission – Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)
https://taxation-customs.ec.europa.eu/carbon-border-adjustment-mechanism_en
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) – OECD Due Diligence Guidance for Responsible Business Conduct
https://www.oecd.org/investment/due-diligence-guidance-for-responsible-business-conduct.htm
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
Embrapa – Agricultura de Baixo Carbono
Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO)
UNFCCC – Acordo de Paris
https://unfccc.int/process-and-meetings/the-paris-agreement/the-paris-agreement
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